Biblioteca Técnica

Constituição Federal de 1988 — Arts. 142 e 144 (Segurança Pública e Defesa Nacional)

Lei nº 13.675/2018 — Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

Lei nº 13.954/2019 — Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PCEV)

Emenda Constitucional nº 104/2019 — Polícias Penais Federais e Estaduais

Lei nº 13.022/2014 — Estatuto Geral das Guardas Municipais

Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha

Lei nº 12.850/2013 — Organizações Criminosas

Lei nº 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento

Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Decreto nº 9.489/2018 — Regulamenta o SUSP

Resolução Legislativa ALEAM nº 1.089/2025 — Institui o Observatório de Segurança Pública

Lei Estadual nº 4.124/2015 — Política Estadual de Segurança Pública

Decreto Estadual nº 45.319/2022 — Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030

Portal de Legislação Estadual — RHNet/SEAD-AM

Portal de Normas Jurídicas — Imprensa Oficial do Amazonas

Portal de Pesquisa de Normas — SAPL/ALEAM

Atlas da Violência 2024 — IPEA/FBSP

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 — FBSP

Anuário de Segurança Pública do Amazonas 2025 — SSP-AM

Diagnóstico do Sistema Penitenciário do Amazonas — SENAPPEN

Informações Nacionais sobre Drogas — OBID/SENAD/MJ

Cartilha de Orientação às Vítimas de Violência Doméstica — SEJUSC-AM

Cartilha de Prevenção ao Tráfico de Pessoas — MJ

Policiamento Comunitário: Conceitos e Fundamentos — SENASP/MJ

Guia de Políticas Públicas de Segurança Municipal — FBSP