Proteção de dados
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Última atualização: maio de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
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2. Finalidade do tratamento
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Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados, além do direito de revogar consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail institucional.
6. Contato do Encarregado (DPO)
O encarregado de proteção de dados do Observatório pode ser contactado por meio da assessoria jurídica da ALEAM: coordenacao@observatoriodeseguranca.site.